Toda loja virtual no Brasil precisa mostrar com clareza os dados da empresa, como razão social, CNPJ, endereço e contato, as condições de cada oferta, a política de troca e devolução com o direito de arrependimento e a política de privacidade exigida pela LGPD. Termos de uso, política de entrega, página sobre a empresa e perguntas frequentes completam o conjunto que passa confiança e evita conflitos.
Este checklist é uma orientação prática e não substitui a análise de um advogado para o seu caso.

Informações obrigatórias
O decreto do comércio eletrônico (Decreto nº 7.962/2013) e o Código de Defesa do Consumidor pedem que a loja informe, em local de fácil acesso:
- razão social e CNPJ, ou nome e CPF, se for pessoa física;
- endereço físico e eletrônico e formas de contato;
- características dos produtos, preço total, frete e condições de pagamento;
- prazo de entrega e restrições da oferta.
Na Nuvemshop, o rodapé e a página de contato são os lugares mais usados para esses dados.
Política de troca e devolução
Explique como o cliente pede troca ou devolução, os prazos e quem paga o frete de retorno. Inclua o direito de arrependimento: nas compras fora do estabelecimento físico, o consumidor pode desistir em até sete dias após o recebimento, com a devolução dos valores pagos.
Política de privacidade
Conte quais dados a loja coleta, para quê, com quem compartilha (meios de pagamento, transportadoras, ferramentas de marketing) e como o cliente pode pedir acesso ou exclusão. Mencione os cookies e as ferramentas de medição.
Termos de uso
Reúna as regras de funcionamento da loja: cadastro, pagamento, cancelamento, garantias e limitações.
Política de entrega
Informe as formas de envio, as regiões atendidas, como o prazo é contado e o que acontece em caso de atraso ou endereço errado.
Páginas que aumentam a confiança
- Sobre a empresa: quem está por trás da loja, com fotos reais.
- Contato: WhatsApp, e-mail, telefone e horário de atendimento.
- Perguntas frequentes: frete, prazos, pagamento, troca e tamanhos.
- Guia de medidas, quando a loja vende roupas ou calçados. Veja como montar a tabela de medidas.
Checklist final
- Dados da empresa no rodapé
- Política de troca e devolução
- Política de privacidade
- Termos de uso
- Política de entrega
- Sobre a empresa
- Contato
- Perguntas frequentes
Como criar na Nuvemshop
No painel, crie cada página na área de páginas de conteúdo e adicione os links ao menu do rodapé. Revise os textos sempre que mudar prazos, formas de envio ou ferramentas.
Para ver a montagem completa da loja, leia como criar uma loja virtual na Nuvemshop.
Perguntas frequentes
A loja precisa mostrar o CNPJ no rodapé?
Sim. O Decreto 7.962/2013 exige que o comércio eletrônico mostre em local de destaque o nome empresarial, o CNPJ ou CPF, o endereço e formas de contato.
Qual é o prazo de arrependimento nas compras online?
Sete dias a partir do recebimento, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A Decolar Negócio cria essas páginas na loja?
Sim. As lojas Nuvemshop criadas pela Decolar Negócio saem com as páginas obrigatórias organizadas.
